Logo após a publicação da Resolução (RDC) nº 24/2010 pela Anvisa, a qual normatizou a oferta, publicidade e outras práticas de promoção de alimentos contendo quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional, a Indústria de Alimentos iniciou uma grande campanha para revogá-la, alegando inconstitucionalidade. Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU), que havia anteriormente apoiado publicamente a ANVISA, divulgou em seu site uma nota recomendando a suspensão da RDC.
Diante disso, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Associação Brasileira de Nutrição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Conselho Federal e Regional de Nutricionistas, entre outras entidades, iniciaram uma campanha contra a suspensão da referida resolução.A Resolução é um importante passo em direção ao papel regulador do Estado na proteção ao Direito Humano Alimentação Adequada e no reconhecimento da influência da publicidade sobre o perfil alimentar da população, contribuindo para o aumento da obesidade, do sobrepeso e de outras doenças associadas.
Você, nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética, pode participar enviando uma carta à AGU. Veja o modelo no site do CRN-5 e participe! A carta deve ser postada no campo adequado no link: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/Ouvidoria/Principal.aspx
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