O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar neste mês de agosto o decreto que cria o Plano Nacional de Segurança Alimentar. "O decreto irá definir papéis dos três entes da federação na gestão dos programas, vai instituir o Plano Nacional de Segurança ALimentar que conterá conjuntos de metas e ações para os diversos ministérios e apontar formas de financiamento dos programas", afirmou o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Crispim Moreira, durante o 1º Colóquio sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e na América Latina.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança ALimentar (CONSEA), Renato Maluf, destacou a importância de se trabalhar o tema tendo como princípio o direito humano à soberania alimentar. Segundo ele, apesar de grandes avanços, o país ainda carece de uma política nessa área.
Crispim destacou várias ações do governo que promovem a Segurança Alimentar e nutricional como o Programa Bolsa Família, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e o Programa Alimentação Escolar.
O representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, disse que as legislações sobre Segurança Alimentar são muito recentes. "Apenas o Brasil tem leis que não sejam federais", destacou, salientando a importância de se trabalhar a questão de forma regional. Graziano afirmou também que o país avançou pouco na educação alimentar e nutricional. "Hoje temos um problema de obesidade sério entre as crianças”, destacou,
O resultado do colóquio embasará um documento que será levado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico à 3ª Mesa da Sociedade Civil Brasil e União Européia que acontecerá em setembro, em Antuérpia, na Bélgica. Pela primeira vez, o tema Segurança Alimentar será discutido no conselho que reúne representantes da sociedade civil de 25 países europeus.
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