EXIGÊNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA CRQ
1) RENOVAÇÃO ANUAL
(1.1) – Unidade de Alimentação e Nutrição – (UAN).
a) Requerimento solicitando renovação da CRQ;
b) Alteração de contrato social ou declaração que não houve alteração do mesmo;
c) Termo de Compromisso;
d) Relação de Unidades da Empresa;
e) Comprovação do vínculo dos nutricionistas com a PJ (Cópia da Carteira de Trabalho ou Prestação de Serviços);
f) Devolução da CRQ anterior.
(1.2) - Empresas de Refeição-Convênio
a) Requerimento solicitando renovação da CRQ;
b) Alteração de contrato social ou declaração que não houve alteração do mesmo;
c) Termo de Compromisso;
d) Comprovação do vínculo dos nutricionistas com a PJ (Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços);
e) Devolução da CRQ anterior.
2) POR ALTERAÇÕES DE DADOS
a) Requerimento solicitando renovação da CRQ;
b) Documento informando a alteração;
c)Devolução da Certidão anterior.
3) POR MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
a) Devolução da CRQ anterior;
b) Termo de Compromisso;
c) Comprovação do vínculo com a PJ (Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato
de Prestação de Serviços).
Observações:
• As cópias dos documentos apresentados deverão ser legíveis, autenticadas em cartório ou com apresentação do original a ser conferido pelo(a) funcionário(a) do CRN, devidamente preenchidos e assinados onde for indicado pelo representante legal e pelo Responsável Técnico;
• O número de Registro e a CRQ serão emitidos e liberados após apreciação e deferimento pelo Plenário e pagamento de taxas e emolumentos ao CRN-5;
• No ato da retirada da CRQ, apresentar original do boleto bancário referente às taxas, devidamente quitado.
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